Declaração de princípios de Sos Sao Mamede

“A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, (…) visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”


(art.º 2.º da Constituição da República Portuguesa)







1. A democracia portuguesa está longe de se esgotar nos mecanismos representativos. O encontro e o acordo dos cidadãos para a regulação da vida colectiva, se reduzidos aos momentos em que se elege e se é eleito, tornar-se-iam uma caricatura da democracia, oca, esvaziada, ritual. A participação cívica, a todos os níveis e em todas as escalas, e em ambiente de liberdade e de estímulo, está para a democracia como o sangue para o corpo, a seiva para a planta.

O mundo global, teatro de tantos e por vezes tão antagónicos interesses, exige territórios vivos. A recessão demográfica que há décadas castiga, entre outras, a zona do nordeste alentejano, não poderá ser combatida senão contando com o empenhamento e o envolvimento das populações em todos os assuntos da vida comunitária, potenciando o desenvolvimento da “massa crítica” de que tanto carecem as regiões deprimidas.

É com estes pressupostos que se dá hoje notícia pública da constituição do grupo cívico SOS São Mamede. Grupo plural centrado na defesa e promoção do equilíbrio social e natural deste território, na conservação da sua biodiversidade, na sustentabilidade das suas práticas económicas, sociais e ambientais, na expansão das suas potencialidades paisagísticas, etnográficas e culturais. Grupo cívico – ferramenta ao serviço dos cidadãos para que melhor possam exercer os seus deveres e os seus direitos, no respeito integral pelas competências próprias das autoridades públicas. Grupo aberto e universal – para concretizar a adesão, singular ou colectiva, a este grupo, são suficientes a expressão dessa vontade e o compromisso de honra (que, a ser quebrado em actividades do Grupo, apenas responsabilizará o indivíduo e nunca o Grupo e constituirá motivo de exclusão deste) de abstenção de qualquer acto contrário à lei da República Portuguesa, independentemente de convicções morais, de filiações políticas ou ideológicas, de nacionalidade ou de local de residência.

O mundo somos nós. Nós fazemos o mundo.



2. Há cerca de dois anos que se vem assistindo à implantação, em terrenos no concelho de Marvão, nas freguesias da Beirã, de Santo António das Areias e de Santa Maria, de muitos quilómetros de vedações de rede fina, suportadas por postes metálicos assentes, em alguns locais, em betão, que chegam a atingir 2,45 m, totalmente aderentes aos solos, e encimadas por duas fiadas de arame farpado. O efeito paisagístico, talvez o mais imediato, é devastador: áreas integradas num Parque Natural surgem retalhadas, esquartejadas, através de cercas agressivas que parecem configurar prisões, sem que se vislumbre a utilidade que tais vedações possam ter, no presente, ou possam vir a ter, no futuro. O SOS São Mamede manifesta, face a esta situação, a sua perplexidade e a sua preocupação: perplexidade, pelo desconhecimento dos interesses económicos que podem explicá-la, e preocupação, pelos impactes negativos que terá na fauna local e na sua livre circulação, obviamente condicionada com a implementação destas estruturas. Valores patrimoniais e etnográficos, como calçadas e trilhos antigos, poderão também estar ameaçados, tal como valores económicos: basta pensar nas actividades ligadas ao turismo.

O Parque Natural da Serra de São Mamede, sítio único na Península Ibérica, integra valores naturais e paisagísticos excepcionais.

O SOS São Mamede espera que as diversas autoridades públicas, aquelas que foram directamente escolhidas pelas populações, e as que foram nomeadas pelos representantes eleitos do povo, neste como noutros casos, honrem a nobreza das suas funções, assegurando aos cidadãos toda a informação disponível, o debate público que for necessário, e a transparência nos negócios exigida pela lei e pela ética.

O SOS São Mamede confia nessas autoridades e, na medida das suas possibilidades e das suas capacidades, assumir-se-á como seu interlocutor tendo em vista os esclarecimentos públicos indispensáveis.




sossaomamede@gmail.com