Dirigentes Sindicais e as Providências Cautelares


Tornou-se prática comum aos dirigentes sindicais, a contestação em Tribunal através da interposição da figura de "Providência Cautelar", contestando a inconstitucionalidade da Lei, o manifestar do seu descontentamento perante os cortes salariais e de pensões dos trabalhadores da Função Pública.
Ora, constituindo este recurso uma prática irrepreensível do bom uso da cidadania, deverá contar em todo e qualquer manual, daqueles encomendados a alguém para lhe encher os bolsos de dinheiro e ser distribuído aos alunos das nossas escolas públicas, que em Democracia são os Tribunais que resolvem, segundo as Leis, os conflitos entre as pessoas e entre estas e a entidade patronal ou até o Estado...
Muito lindo!
No entanto, no caso de perca de direitos salariais e laborais, além do civismo entramos num outro campo: a luta de classes, para muitos morta e enterrada, o que eles queriam!
Não pondo de modo algum este recurso Legal aos Tribunais para defender os direitos salariais e laborais dos trabalhadores, não posso deixar de notar que o mesmo procedimento encerra em si algo de muito perverso: deslocar o cerne do problema do local em que ele realmente existe: os locais de trabalho; para centrá-lo nos Tribunais.
Aqui já se vê o rabo do gato.
O que acontece a seguir?
De certa forma os trabalhadores acalmam a sua fúria e ficam calmamente na expectativa por uma decisão judicial que DEMORARÁ até às calendas gregas e quando for tomada, se o for, e se for no interesse dos trabalhadores, já passou tanto tempo que tornará a decisão ineficaz.
Esta prática isola ainda mais os trabalhadores com as suas dificuldades, corta o debate que deve existir no próprio local de trabalho, cerceia a justa luta dos trabalhadores e o seu direito à indignação e de os demonstrar nos locais de trabalho e na rua.
Este processo transforma a luta de classes num mero jogo de oratória entre advogados que se esforçam por argumentar melhor, até levar o adversário às cordas, perante um coletivo de juízes enfatuados e algo enjoados com o incómodo de ali estar quando poderiam nesse momento estar a jogar golfe ou a comprar a gravata último modelo da Hermes, fabricada na China, em seda quase pura....
E temos o gato totalmente a descoberto: trata-se de mais um maquiavélico processo para parar as massas trabalhadoras, para dividir, para isolar, em suma, para desmoralizar e ceder, uma vez mais, perante o Estado e o patronato.
Como diria o outro: habituem-se!

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